Resolvendo o Exame de Suficiencia – Tema Ética

      Como eu falei com vocês ultimo post depois de termos estudado o Código de Ética do Contador vamos analisar algumas questões presentes nos exames de suficiência já realizados pelo CFC.

Vamos lá!!!

 PrimeiroExame de Suficiência de 2011

Conforme a legislação vigente que regula o exercício profissional, o contabilista poderá ser penalizado por infração legal ao exercício da profissão. Assinale a opção que NÃO corresponde à penalidade ético-disciplinar aplicável.

a) Advertência pública.

b) Advertência reservada.

c) Cassação do exercício profissional.

d) Suspensão temporária do exercício da profissão.

 Analise: A resposta a essa questão está baseada no art. 12 temos como penalidades: a advertência reservada, censura reservada e censura pública. A questao sobre a cassação e a suspensão temporário do exercício da profissão estão previstas na Resolução do CFC 1.372/11 cfe abaixo:

CAPÍTULO IV  DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO

Art. 30.Suspensão é a cessação temporária da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.

Art. 32.Cassação é a perda definitiva da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.

Sendo assim a resposta e a letra ‘a’,pois em nenhum momento temos uma advertência publica

Com relação ao comportamento dos profissionais da Contabilidade, analise as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

 I. Um contabilista iniciante contratou um agenciador de serviços para atuar na captação de clientes. Para cada cliente captado, o agenciador irá receber 1% dos honorários acertados.

II. Em razão de sua aposentadoria, o contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram de acordo com a mudança.

III. Um perito-contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

De acordo com as três situações acima descritas, o comportamento do profissional da Contabilidade está em DESACORDO com os deveres descritos no Código de Ética Profissional do Contabilista nos itens:

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I, apenas.

d) II e III, apenas

 Analise: A situação I da questão está sendo vetada no artigo 3 alínea VII a onde o código de ética trás em seu texto “– valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber”.

Já a hipótese II esta equivocada pois os clientes devem ser informados por escrito sobre a troca do seu contador conforme prevê o Art. 7.”O Profissional da Contabilidade poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito, de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade”

Segundo exame de suficiência 2011

Em relação às sanções éticas previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

a) Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como agravante ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do profissional da Contabilidade.

b) Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes a ausência de punição ética anterior e prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

c) O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética cabe, unicamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

d) O profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

Analise: O julgamento em um primeiro momento vai competir a o Tribunal Regional conforme previsto no art. 13 “O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina”.

Com relação à determinação do valor dos serviços profissionais, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

 I. Um contabilista estabelece honorários em contratos por escrito, previamente à realização dos serviços, levando em conta as características do contrato, tais como complexidade, estimativa de horas para realização do trabalho e local onde o serviço será realizado.

II. Um contabilista pratica preços diferenciados para um mesmo tipo de serviço, levando em conta se o cliente é eventual, habitual ou permanente.

III. Um contabilista, preocupado em ampliar a sua base de clientes, adotou uma estratégia de praticar preços abaixo da concorrência. Com essa estratégia, conseguiu dois novos contratos de prestação de serviços. O preço estabelecido em cada um dos contratos levou em conta o seguinte critério: o cliente pagará honorários correspondentes a 40% aos honorários pagos ao profissional da Contabilidade que atendia anteriormente ao cliente.

De acordo com as três situações acima descritas, o comportamento do profissional da Contabilidade está em DESACORDO com o que estabelece o Código de Ética Profissional do Contador no(s) item(ns):

a) I, II e III.

b) II e III, apenas.

c) II, apenas.

d) III, apenas.

 Analise: Esta questão devemos levar em conta o art. 6 e o art. 8 que tratam sobre os valores dos serviços profissionais, sendo que as duas primeiras questões estão de acordo com o Art. 6 a onde os critérios utilizados para a cobrança dos serviços prestados pelo contador estão de acordo.

O item III esta em desacordo com o art. 8 “ É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal”o seja se esta praticando preços abaixo da concorrência esta ferindo este artigo.

 Uma determinada organização contábil presta serviços para diversos clientes. Com o aumento da inadimplência de seus clientes, o contabilista responsável, ao tomar medidas para garantir o recebimento, passou a reter a documentação das empresas inadimplentes sob condição de recebimento das quantias devidas por elas.

Na situação acima, o profissional da Contabilidade:

a) cometeu um ato abusivo, conforme disposição no Código de Ética Profissional do Contador.

b) cometeu um ato abusivo. No entanto, se o profissional provar que o procedimento era necessário para a continuidade do negócio, será anistiado.

c) praticou um ato que está previsto no Código de Ética Profissional do Contador, mas não existe previsão para sanções éticas.

d) praticou um ato que não está previsto no Código de Ética Profissional do Contador, logo não houve nenhum ato abusivo.

Analise: A questão “a”esta correta conforme preve o art. III alinea: XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda”.

 Primeiro exame de Suficiência de 2012

Conforme o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela Resolução CFC no 803/96 e alterações posteriores, no que se refere ao desempenho das funções do profissional da Contabilidade, julgue os itens

abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida assinale a opção

CORRETA.

I. É vedado ao profissional da Contabilidade não revelar negociação

confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação

que, comprovadamente, tenha tido conhecimento.

II. É vedado ao profissional da Contabilidade emitir referência que

identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional,

em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou

orientado, salvo quando autorizado por eles.

III. É vedado ao profissional da Contabilidade iludir ou tentar iludir a boa-fé

de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato

teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou

elaborando peças contábeis inidôneas.

IV. É vedado ao profissional da Contabilidade não cumprir, no prazo

estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade,

depois de regularmente notificado.

A sequência CORRETA é:

a) F, V, V, V.

b) V, F, F, F.

c) F, V, F, V.

d) V, F, V, F.

Analise: Conforme o artigo 3 que trata sobre as vedações a unica alternativa falsa nesta questão esta sendo a I pois é vetado ao contador revelar as negociações dos seus clientes veja o que diz a alinea XV: “revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento”;

Um contador foi condenado com a penalidade de Censura Pública, dentro do devido processo legal instaurado no Conselho Regional de Contabilidade –  CRC.

Diante desse, fato é CORRETO afirmar que o CRC:

a) poderá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

b) deverá recorrer ex officio ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

c) poderá, a pedido do interessado, julgar o caso em Segunda Instância.

d) deverá aguardar manifestação do interessado para recorrer ex officio.

Analise: Segundo o Art. 13 esta é a opção correta vide a redação original: “§ 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e Disciplina deverá recorrer ex officio de sua própria decisão (aplicação de pena de Censura Pública)”

Com relação aos deveres dos profissionais da Contabilidade, de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela Resolução CFC n.º803/96, e alterações posteriores, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. É dever do profissional da Contabilidade comunicar ao CRC a mudança

de seu domicílio ou endereço e da organização contábil de sua

responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao

controle e fiscalização profissional.

II. Se substituído em suas funções, é dever do profissional da Contabilidade

informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento

desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem

exercidas.

III. São deveres do profissional da Contabilidade, entre outros, cumprir os

Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo

Conselho Federal de Contabilidade e auxiliar a fiscalização do exercício

profissional.

Estão CORRETOS os itens:

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I, e III, apenas.

d) II e III, apenas.

Analise: Estas questões estão previstas no art. 2 do inciso alíneas: XI, VII e X estando desta forma todas as resposta  corretas.

No próximo post vamos dar continuidade ao tema analisando os ultimos exames de suficiência e as questões de ética que estão envolvidas.

Até mais galera.