Princípios Fundamentais da Contabilidade - Parte II

Olá pessoal !!!
Tudo bem com vcs???

Dando sequencia ao nossos estudos hoje vamos estudar os últimos quatro Princípios da Contabilidade que são eles: o do Registro pelo Valor Original, o da Atualização Monetária, Competência e da Prudência.

Registro pelo Valor Original

O valor original segue o conceito do valor pago originalmente por mercadorias e serviços adquiridos ou prestados pela organização. No art. 7ͣ da Resolução 1.282/2010 o legislador nos trás a seguinte redação:

" O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:     

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.”

O registro pelo valor original reforça o princípio da continuidade por entenderem que, se a empresa não tem prazo definido para encerrar suas atividades, os registros devem ser efetuados a valores de entrada (compras) e não valores de saídas (vendas). Quando ocorrer a venda do bem, este será a preço de mercado, reconhecendo-se somente neste momento a diferença de valor.

Atualização Monetária

O Principio da Atualização Monetária foi revogado pela Resolução CFC 1.282/10 que atualizou a Resolução 750/93.

Competência

O art.9ͣ da Resolução 1.282/10 trás a seguinte redação:

" O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas. Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas auferidas e das despesas incorridas em determinado período.

 

Prudência.

Segundo o dicionário Michaelis o significado da palavra pudente é: " adj m+f (lat prudente) 1 Que tem prudência. 2 Que obra com prudência. 3Prudencial. 4 Discreto. 5 Comedido, moderado. 6 Que não procura o perigo; cauteloso, previdente, circunspecto, seguro. 7 Avisado, judicioso, sábio. 8Cordato. 9 gír Covarde, poltrão, medroso"

Observando o significado da palavra podemos ter uma ideia do que o legislador nos trouxe através do art. 10ͣ da Resolução 1.282/10 segue a redação:

" Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.”

A aplicação do Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese que resulte menor valor para o patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.Observamos, que a escolha das alternativas igualmente válidas diante dos demais PFC evita a prevalência de juízos meramente pessoais, bem como a manipulação de resultados.O princípio da Prudência somente se aplica às mutações patrimoniais posteriores, tendo em vista o disposto no princípio do Registro pelo valor original.

Desta forma nos terminamos de olhar os Princípios da Contabilidade, nos próximos post vamos verificar algumas questões dos Exames de Suficiência que envolvam eles.

A Bibliografia consultada foi:

Resolução 1282/10 - CFC

Resolução 750/93 - CFC

Dúvidas por favor deixem nos comentários que eu vou respondendo a vocês.

Até a próxima semana!!!