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Olá pessoal!!!
No dia 22/01 o Sistema Publico de Escrituração Digital, o famoso SPED completa 10 anos e já alterou e muito a entrega das Declarações Federais, Estaduais e Municipais. Nascido para ser um instrumento que unifica as atividade de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração, contábil e fiscal conf. esta previsto no Decreto 6.022 /07.
Após 10 anos ele evoluiu e agora apresenta a estrutura abaixo:
| Documentos fiscais | Escriturações |
|---|---|
| Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) | Escrituração Contábil Digital (ECD) |
| Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
| Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)* | Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS-IPI) |
| Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) | Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contriibuições)** |
| Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) | Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias (eSocial) |
| Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações sobre as Contribuições Previdenciárias Substitutivas (EFD-Reinf)** | |
| eFinanceira*** |
Além destas ainda está prevista a implementação do PIS/Pasep, Contribuição Previdenciária e da Cofins.
Conforme o próprio site da Receita federal já foram mais de 15 bilhões de NF-e emitidas e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente.
"O SPED é uma construção social coletiva, onde a Receita Federal tem um papel de liderança, fomentando parcerias e coordenado o desenvolvimento", comenta o auditor-fiscal Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital (Didig), que supervisiona o SPED na RFB.
"O SPED não é apenas um repositório ou um sistema de coleta, é uma instituição da sociedade. Uma forma pela qual a sociedade construiu um modelo em que, trabalhando em parceria com o fisco, amplia controles e simplifica a prestação de informações. O ecossistema parece estar completo, mas ainda há muito para ser aperfeiçoado e desenvolvido", completa.
Até mais:
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